Entrou em vigor, nesta semana, a Lei 12.403/11, que trouxe diversas alterações ao Código de Processo Penal, dentre elas uma que altera profundamente as regras da concessão de fiança pelo Delegado de Polícia, no momento em que o Auto de Prisão em Flagrante Delito é lavrado. Com a alteração, passa o Delegado a não mais [...]
.rafael .corrêa
.um pouco .de vez em quando .sobre qualquer coisa .sem compromisso .boa leitura .volte em 70 horas .rsNavegando Posts em direito
Fiança na Delegacia – Novas regras
6 de julho de 2011
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Cadastro para usar lan house
25 de fevereiro de 2011
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Ontem, dia 24 de fevereiro de 2011, foi destaque na primeira página do site da Rede Gazeta, o gazetaonline, uma matéria que tem como título ” Usuários de lan houses criticam cadastro de acesso ao serviço”. Na matéria, algumas pessoas, dentre elas alguns donos de estabelecimentos deste tipo, criticam o Projeto de Lei Federal n.º [...]
Delegados da PCES são promovidos
8 de janeiro de 2011
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Já em seu primeiro dia de mandato, o Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, tratou de resolver uma situação problemática há anos na Polícia Civil do ES. Com uma “simples” lei estadual resolveu o problema da pequena quantidade de Delegados de Polícia Civil da Categoria ”Classe Especial”, estes, segundo a própria legislação vigente, seriam os [...]
Valor mínimo para compras com cartão
12 de novembro de 2010
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A partir de hoje, 12 de novembro de 2010, no estado do Espírito Santo, os estabelecimentos comerciais não podem exigir valor mínimo para realizar vendas mediante pagamento com cartão de crédito. A lei 9.553/2010 do estado do Espírito Santo tem vigência somente nos limites territoriais do ES, não se aplicando a estabelecimentos comerciais de outros [...]
Edital do concurso da PCES
29 de outubro de 2010
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Foi publicado no Diário Oficial do ES de 29 de outubro de 2010 o Edital para o Concurso Público da Polícia Civil do ES, para provimento de 207 vagas em diversos cargos. Confira os detalhes.
Entrevista com Rogério Greco
25 de outubro de 2010
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Na entrevista a seguir, o Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais fala sobre o lançamento de seu livro “Atividade Policial” e também sobre assuntos correlatos. Conforme a descrição oficial, “no quadro Encontro com Autor, exibido no segundo bloco do programa Iluminuras, da TV Justiça, o procurador de Justiça Rogério Greco fala de [...]
Concurso Delegado PCES
30 de agosto de 2010
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Atenção aqueles interessados em prestar concurso para a Polícia Civil do ES e quer integrar os nossos quadros, hoje no DIOES foi publicada uma boa notícia. O Aviso de Dispensa de Licitação foi publicado na data de hoje, 30 de agosto de 2010, com a contratação da CESPE/UNB (Fundação Universidade de Brasília). Assim, foi dado [...]
Núcleo de Proteção aos Animais
19 de agosto de 2010
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A Polícia Civil do Espírito Santo se destaca mais uma vez e é o segundo Estado da Federação a criar em sua estrutura uma unidade específica com que tem como objeto a apuração de infrações penais cometidas contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, em especial “os crimes contra a fauna” previstos na [...]
Nota Fiscal Paulista
12 de agosto de 2010
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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com o intuito de aumentar a arrecadação, por meio da “conscientização” da população para que sempre exija a Nota Fiscal em suas compras, devolve parte do Imposto recolhido para o consumidor. De acordo com o site da SEFAZ/SP, “o Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do [...]
Diferença entre aborto e homicídio
5 de agosto de 2010
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Qual a diferença entre homicídio e aborto? Você sabe dizer? Para o direito a resposta é bem delineada e prevista legalmente no Código Penal. Mas será que é só isso mesmo? Leia o breve texto abaixo e raciocine… —— Uma mulher chega apavorada no consultório de seu ginecologista e diz: – Doutor, o senhor terá [...]
Identidade gratuita
30 de julho de 2010
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Diferentemente do que vem sendo veiculado em e-mails circulando pela Internet, a Lei 3.051/98 não tem vigência e eficácia em todo o país, mas somente no estado do Rio de Janeiro, simplesmente pelo fato de se tratar de Lei Estadual, não se tratando de Lei Federal. No estado do Espírito Santo há algumas pessoas que [...]
Mídias sociais. Resolvendo problemas.
29 de julho de 2010
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Mídia social. Certamente você participa de alguma. Mas o que fazer quando temos problemas com perfis “fake” ou senhas perdidas que estão sendo utilizadas por outrem? Leia aqui…
