A Lei Estadual 13747/2009 de São Paulo trata da obrigatoriedade dos fornecedores disponibilizarem escolha de horário de entrega de produtos adquiridos. Mas só vale em SP…
.rafael .corrêa
.um pouco .de vez em quando .sobre qualquer coisa .sem compromisso .boa leitura .volte em 70 horas .rsNavegando Posts em direito
Lei da entrega? Só em SP
27 de julho de 2010
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STJ ajudando criminosos a enganar a Polícia
29 de junho de 2009
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Não há como negar, normalmente a Justiça não “mete os pés pelas mãos” e na maioria das vezes as decisões são legais, morais e coerentes. Por tal motivo, parabenizo o Poder Judiciário. Porém, não posso deixar de me manifestar em relação a uma decisão, no mínimo, estranha. Não consigo vislumbrar normalidade em deixar de considerar [...]
Sujeito fica preso dois anos no lugar do irmão
2 de junho de 2009
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Na última sexta-feira, dia 29 de maio de 2009, auxiliamos para consertar um erro que persistia por cerca de dois anos e um mês. Marcos Aurélio Bobbio foi preso no lugar do irmão que utilizava sua CNH quando foi “mula” para trazer 69 quilos de maconha de Foz do Iguaçu para Vitória, ES. Após verificar [...]
Playboy “trafica” solto
13 de maio de 2009
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Pois é… E não é que a Justiça soltou o universitário que fora preso, na semana passada, dentro da boate Casa Clube, na Praia do Canto, bairro nobre da capital capixaba, oferecendo drogas a um Delegado de Polícia? Se oferecer drogas a um desconhecido, não para consumirem em conjunto, mas em uma atitude claramente mercantilista [...]
Consumidor beneficiado…
6 de março de 2009
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Após o advento do Código de Defesa do Consumidor, vimos muitos avanços no âmbito dos direitos do consumidor, e, após uma cessada em avanços, vimos a chegada de alteração na forma de atendimento dos call centers, ou centros de atendimento ao consumidor. Ultimamente não ando tendo demanda para buscar o serviço dos CAC, mas hoje [...]
Falsificação de assinatura dá cadeia?
8 de janeiro de 2009
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Matéria publicada no site Consultor Jurídico expõe a situação na qual um Juiz de Direito teria sido condenado pelo fato de solicitar a um servidor para falsificar a sua assinatura em alguns documentos. Não dá para saber detalhes do caso concreto, mas sabe-se que isso acontece bastante, e algumas autoridades até utilizam assinaturas fáceis de serem [...]
