Já em seu primeiro dia de mandato, o Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, tratou de resolver uma situação problemática há anos na Polícia Civil do ES.
Com uma “simples” lei estadual resolveu o problema da pequena quantidade de Delegados de Polícia Civil da Categoria ”Classe Especial”, estes, segundo a própria legislação vigente, seriam os únicos com possibilidade de assumir o cargo de Chefe de Polícia.
A categorização dos Delegados de Polícia se dava em cinco níveis:
a) Delegado Substituto (PC DP-1);
b) Delegado de 1ª Categoria (PC DP-2);
c) Delegado de 2ª Categoria (PC DP-3);
d) Delegado de 3ª Categoria (PC DP-4);
e) Delegado de Categoria Especial (PC DP-5).
O problema é que há anos não havia promoção e os Delegados de 3ª Categoria se viam sem possibilidade de chegar à Chefia da Polícia Civil em virtude desta limitação legal.
Até então, na ativa, havia somente sete Delegados com possibilidade de chegar à Chefia, e, ao que tudo indica, isto teria causado um desconforto no Governador eleito e no Secretário de Segurança, por haver uma pequena quantidade de Delegados no rol para escolha de um futuro Chefe de Polícia, pois o prazo legal de dois anos de “mandato” do atual Chefe se expirou agora no início do mês de janeiro de 2011.
Tal suposto desconforto foi verificado em decorrência de o Governador ter divulgado de forma antecipada quem seriam os Comandantes da Polícia Militar (anunciando novo nome) e do Corpo de Bombeiros (mantendo o nome atual) para o seu Governo, assim como o novo nome para ocupar o cargo de Secretário de Segurança, porém nada disse ou se manifestou publicamente em relação à Polícia Civil, não dizendo se haveria novo nome, tampouco confirmando a permanência do atual Chefe de Polícia no cargo.
Resolvendo este imbróglio, o Governador encaminhou à Assembleia Legislativa do ES projeto de lei para extinguir a 3ª Categoria, promovendo todos os Delegados de tal categoria à Especial, sendo que 52 Delegados se enquadrariam nesta situação, aumentando, ao que tudo indica, a quantidade de Delegados de Categoria Especial para 59 nomes, facilitando a escolha de eventuais novos Chefes de Polícia e Superintendentes, a critério do novo Secretário de Segurança e do Governo.
Assim, atualmente temos as seguintes categorias de Delegados de Polícia no ES no escalonamento vertical:
a) Delegado Substituto (PC DP-1);
b) Delegado de 1ª Categoria (PC DP-2);
c) Delegado de 2ª Categoria (PC DP-3);
d) Delegado de Categoria Especial (PC DP-4).
Para ver o texto completo do Projeto de Lei, veja no site do Sindelpo clicando aqui.
Agora a nossa esperança é de que seja aprovado um aumento nos valores dos subsídios dos Delegados, pois o nosso estado tem hoje a infeliz 22ª colocação no ranking salarial nacional, “com viés de baixa”, face promessas de outros Governadores eleitos em melhorar a política salarial dos Delegados em outras UFs.
Em tempo, precisamos também de um maior cuidado com o trato com a Tecnologia da Informação e a implantação de sistemas informatizados para gerenciamento de ocorrências policiais e Inquéritos Policiais, dentre outros.
