A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com o intuito de aumentar a arrecadação, por meio da “conscientização” da população para que sempre exija a Nota Fiscal em suas compras, devolve parte do Imposto recolhido para o consumidor.

De acordo com o site da SEFAZ/SP, “o Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro”.

Se você faz compras pela Internet em sites como Submarino, Ponto Frio, Lojas Americanas, Saraiva, Siciliano, TokStok, Fnac, FastShop e outras, você também tem direito ao reembolso, desde que a empresa tenha cumprido fielmente a legislação pertinente.

Ao fazer a consulta de meus dados verifiquei ter direito somente a R$ 3,41, o que achei estranho, pois faço diversas compras pela grande rede. Verifiquei que a maioria das minhas compras realizadas no Submarino nos últimos dois anos não geraram crédito, não sei dizer a motivação. Caso alguém descubra, me avise.

Há a opção de fazer o resgate direto em conta corrente, para valores acima de R$ 25,00 ou de repassar o crédito a outra pessoa no caso de valores menores que o citado. Há também a possibilidade de que o valor ali disponível, em qualquer quantia, também possa ser doado para diversas entidades filantrópicas daquele Estado, em todos os municípios. Optei por doar meus pequenos créditos para o Pequeno Lar Sagrada Família de Águas de Lindóia. Sei que é muito pouco, quase nada, mas melhor que deixar para o Governo.

Para conhecer o Programa Nota Fiscal Paulista clique aqui.

Assista ao vídeo (clicando aqui) para saber como fazer.